O Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) funciona como um aplicativo feito para facilitar a vida daqueles que precisam pagar multas ocasionadas por infrações no trânsito.
Entre os principais benefícios observáveis, está o desconto de até 40% no pagamento de multas para veículos cadastrados na plataforma, que pode ser baixada tanto por Android como por IOS.
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Desenvolvido pela Serpro, empresa de Tecnologia da Informação do Governo Federal, para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a ferramenta também possibilita uma comunicação mais ágil e eficiente entre os motoristas e os órgãos de trânsito para receber notificações de infrações.
Quer saber como o Sistema de Notificação Eltrônica (SNE) funciona, vantagens e benefícios e se sua gestão de frotas deve aderir? Continue a leitura:
O que é o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE)?
Quais os benefícios e desvantagens do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE)?
Quais as desvantagens do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE)?
Como o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) funciona?
Principais dúvidas sobre o SNE
Vale a pena adotar o SNE na gestão de frotas leves?
O que é o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE)?
O Sistema de Notificação Eletrônica foi desenvolvido para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e tem como principal função permitir que os veículos matriculados recebam um desconto percentual sobre o valor das multas interestaduais.
Este aplicativo facilita e agiliza a comunicação por meio do próprio sistema. Isso permite que os motoristas entrem em contato com as autoridades de trânsito com mais eficiência e recebam notificações de violações.
O aplicativo SNE é gratuito para download para os sistemas Android e iOS. Para criar um registro, basta fazer o login e inserir detalhes como o número da placa e renavam do veículo.
Após 45 dias do cadastro, você receberá a notificação de todas as infrações de trânsito por meio do aplicativo SNE.
Desta forma, a multa não será enviada pelos Correios. Porém, se você não acompanhar seu aplicativo, poderá ter problemas para cumprir o prazo de apelação. Os motoristas podem pagar cerca de 40% de desconto, mas é preciso renunciar ao seu direito constitucional de contestar a multa.
Quais os benefícios do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE)?
Uma das vantagens dos sistemas de notificação eletrônica é que você obtém todos os detalhes sobre as infrações e multas cometidas. Além disso, essas violações podem ser analisadas completamente online.
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Para tal, o condutor deve aceitar as condições e os elementos de aceitação. Por exemplo, ao clicar em “não quero receber notificações dos Correios sobre infrações de trânsito”. A partir daí, é preciso usar o aplicativo regularmente para acompanhar suas multas.
Além disso, você também pode pagá-las de forma mais simples, efetuando um pagamento por meio do código enviado pelo SNE, por exemplo.
Por fim, o maior benefício do uso do aplicativo está no desconto de 40% ao “desistir” de pedir recurso da multa.
Quais as desvantagens do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE)?
O objetivo principal dos arquivamentos do SNE é impedir que os motoristas exerçam seu direito constitucional de processar por infrações de trânsito.
Se o motorista admitir a responsabilidade pelo pagamento da multa com o desconto de 40%, não cabe recurso. Ele renuncia ao seu direito de recorrer, o que pode trazer muitas consequências para os motoristas, principalmente multas de auto-suspensão. Isso ocorre porque a participação no sistema de descontos não lhe dá o direito de recorrer de uma sanção administrativa de suspensão.
Mas, se ele não aceitar perder o direito de pedir recurso, ainda ganha desconto de 20% até a data de vencimento e, caso seja deferido, também pode solicitar a restituição.
Outra desvantagem é que, uma vez que você participe, você não receberá uma notificação pelo Correio de sua multa. Isso pode ser um problema, pois os motoristas precisam acompanhar os prazos de recurso por meio do aplicativo. Se não o fizer, pode perder o prazo para pedir o recurso.
O primeiro ponto que o motorista deve verificar é o conhecimento da infração, e mesmo que o desconto pareça bom, é importante ficar atento se vale a pena pagar e renunciar o direito ao recurso que, em muitos casos, pode gerar a suspensão no direito de dirigir.
Como o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) funciona?
Existem várias maneiras de acessar o sistema. Sendo o principal por meio do aplicativo baixado diretamente nos smartphones.
Você pode se registrar no SNE clicando no menu Configurações. Se você selecionar o “sistema online”, os avisos de avaliação e multa serão enviados a você no próprio aplicativo, em vez de serem impressos e enviados ao proprietário do veículo.
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Este ambiente de sistema permite que o motorista visualize os detalhes de cada violação. Assim, você tem a opção de pagar o valor da infração administrativa com desconto de até 40%, desde que não tenha recorrido em nenhuma instância.
Porém, se você cancelar a inscrição, receberá suas multas e notificações diretamente pelo Correio novamente.
Principais dúvidas sobre o SNE
Quem pode optar por receber notificações eletronicamente?
Os proprietários ou motoristas notificados devem manter o cadastro atualizado junto ao Detran, ou órgão equivalente do Estado. O uso de sistemas de notificação eletrônica substitui outras formas de notificação para todos os efeitos legais.
O usuário pode cancelar o acesso após ingressar no sistema?
Sim. No entanto, todos os avisos enviados até a data de rescisão terão validade de aviso legal para todos os efeitos.
Todas as infrações registradas contra meu veículo estão disponíveis no SNE?
Estarão disponíveis no SNE apenas as infrações aderidas ao sistema pelos órgãos autuadores. Portanto, cada órgão do Sistema Nacional de Trânsito deve coordenar seu sistema de notificação com o DENATRAN para comunicar e trocar informações adequadamente.
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A PRF aderiu ao SNE?
Sim.
Quais são as violações do PRF acessíveis através do SNE?
Todas as que forem lavradas a partir de 1º de novembro de 2016 e que forem tipificadas na Lei 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro.
Vale a pena adotar o SNE na gestão de frotas leves?
Quanto você sabe sobre as regras de trânsito no Brasil? Não é de admirar que a maioria dos motoristas não entenda o que constitui uma violação. Muitas pessoas e empresas pagam multas sem sequer se convencerem de que não estão erradas.
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Portanto, é sempre essencial, por exemplo, solicitar o auto de infração. Afinal, em alguns casos, existe o risco de erro humano. Sendo assim, é possível que o número da placa do veículo tenha sido inserido incorretamente, ou que, realmente, não houvesse motivo para ser multado por dirigir sem retrovisor, por exemplo.
As multas nem sempre são justas, por isso, é importante recorrê–las. Também, porque há boas chances de conversão para uma advertência no caso de violações moderadas ou menores.
Em resumo, a funcionalidade de um aplicativo como o SNE é simples. Os motoristas se registram, recebem notificações de multas online e recebem uma redução, apenas se concordarem em não recorrer à infração.
No entanto, é importante ressaltar que a multa inclui não apenas o valor atribuído a ela, mas também os pontos da CNH onde a carteira pode ser bloqueada. Embora essa seja uma boa maneira de rastrear violações e de controle de multas, não é a opção ideal para pagamentos, afinal, há sempre o risco de ser punido por multas incorretas.
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