As novas regras do Código de Trânsito Brasileiro são resultados da Lei nº 14.229/2021, publicada em outubro de 2021 e passaram a valer a partir do mês de abril de 2022.
Essas alterações estão sendo gradativamente implantadas no país. Porém, algumas normas entram e são imediatamente cobradas, enquanto outras passam a ser aplicadas em janeiro de 2023.
Entender e acompanhar as alterações no Código de Trânsito Brasileiro é fundamental para os gestores de frotas, pois, dessa forma, pode-se evitar multas e punições relacionadas às novas alterações.
Entre as mudanças apresentadas nas novas regras, estão incluídas as multas por excesso de peso, sanções para pessoa jurídica e alterações no processo de suspensão e cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Dessa forma, reunimos todas as informações que você precisa para proteger os veículos da sua frota e adequar os seus serviços, de modo a garantir o desenvolvimento seguro das operações.
Confira:
Surgimento do Código de Trânsito Brasileiro
Multas por excesso de peso dos veículos
Multa fixa para pessoa jurídica está entre as novas regras de trânsito
Obrigatoriedade do efeito suspensivo da CNH
Nova Carteira Nacional de Habilitação
Tecnologia para acelerar a adaptação às novas regras de trânsito
Surgimento do Código de Trânsito Brasileiro
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) surgiu em 1997 e, desde então, vem se atualizando para acompanhar o comportamento e contexto de cada geração.
Basicamente, o CTB trata-se de um conjunto de normas de trânsito, como deveres e direitos de cada cidadão. Logo, podemos encontrar condutas adequadas e inadequadas, assim como os valores que serão cobrados por cada infração cometida.
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Além de funcionar como um manual de comportamento, o CTB serve para organizar o trânsito nas vias públicas terrestres e garantir a segurança dos condutores, pedestres e veículos.
Dessa forma, é possível encontrar artigos referentes a quase todas as situações que podem ocorrer no trânsito, como mudanças irregulares nas características e peças dos automóveis e situação da documentação.
Por outro lado, o código também é responsável pela fiscalização de comportamento dos condutores, como parada em locais proibidos, descumprimento da sinalização, dirigir sem condições, entre outras condutas.
O CTB permite identificar a natureza da infração cometida, assim como as penalidades referentes a ela e quantos pontos o condutor levará na CNH.
Embora seja possível recorrer à multa, é essencial conhecer as normas para exercer o direito de cidadão.
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Por fim, agora que sabemos como surgiu e, basicamente, como funciona o Código de Trânsito Brasileiro, vamos conferir quais foram as alterações realizadas na legislação.
Multas por excesso de peso dos veículos
A infração por excesso de peso, referentes aos transportes de carga, foram flexibilizadas com a mudança no artigo 99 do Código de Trânsito Brasileiro.
Dessa forma, permite cargas maiores sem a aplicação de multas, desde que ela esteja nos limites de peso fixados estabelecidos.
O fabricante deve deixar o limite técnico de peso por eixo exibido em local visível do veículo e no Renavam, respeitando a forma definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Além disso, a lei trata da autorização especial para tráfego de veículos acima do peso permitido, em casos específicos. Neste caso, se refere ao trânsito em áreas rurais e sem pavimentação.
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Multa fixa para pessoa jurídica está entre as novas regras de trânsito
As novas normas determinam que as empresas que possuem veículo devem pagar a mais pelas multas em que o condutor infrator não for apresentado ou indicado.
No caso de infrações registradas em veículos cujo proprietário se trata de uma pessoa jurídica, a indicação do condutor é uma etapa obrigatória. Afinal, a pontuação referente às infrações será aplicada na CNH do condutor apresentado.
De acordo com a atualização na legislação, nos casos em que o motorista infrator não for identificado, uma nova multa será direcionada ao proprietário do veículo. Assim, o valor a ser pago pela pessoa jurídica será duplicado.
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Por exemplo, caso o motorista realize uma infração de natureza grave, a multa originária seria de R$195,23, porém, caso não haja identificação desse condutor, o valor da multa direcionada ao proprietário do veículo, passa a ser de R$390,46.
Então, isso mostra a importância de acompanhar quem está dirigindo os veículos da frota, utilizando ferramentas que possibilitem monitorar o comportamento, velocidade, assim como possíveis infrações cometidas.
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Obrigatoriedade do efeito suspensivo da CNH
De acordo com as novas regras de trânsito, em processos de suspensão ou cassação, o motorista não poderá ter sua CNH bloqueada ou ser impedido de renovar o documento.
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Embora a suspensão como penalidade já existisse, ocorreria apenas sob solicitação do condutor. Logo, enquanto o processo não for finalizado, não haverá penalização do motorista.
Nova Carteira Nacional de Habilitação
Em determinação do Conselho Nacional de Trânsito, a CNH também passará por alterações. O novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação tem tradução em três idiomas e pode ser substituído conforme renovação ou emissão da segunda via.
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Não há necessidade de se solicitar a troca imediata do documento, pois a substituição acontecerá normalmente. Além disso, a entrada de um novo modelo não invalida os atuais, que poderão ser utilizados até sua data de validade.
O documento conta com elementos gráficos de modo a evitar falsificações e fraudes, e pode ser expedido tanto de forma digital quanto física.
Na nova CNH poderão ser encontradas informações que permitem identificar se o motorista está com a carteira definitiva ou não, qual o tipo de habilitação, se realiza atividades remuneradas como motorista e possíveis restrições médicas.
Tecnologia para acelerar a adaptação às novas regras de trânsito
Sabemos como o dia a dia de um gestor de frotas é cheio de desafios e, considerando as novas mudanças, é fundamental compreender como as alterações na legislação podem impactar nas operações.
Por exemplo, como evitar a ociosidade de veículos e possíveis infrações cometidas pelos condutores. Dessa forma, se faz necessário um rigoroso controle diário sobre as atividades.
Reforçar as condutas que devem ser seguidas pelos condutores e adotar ferramentas digitais que possam auxiliar na gestão de frotas é importante para evitar imprevistos.
As novas regras logo entrarão em vigor, e como gestor de frotas, você tem muito trabalho pela frente para adaptar as operações e motoristas às mudanças no Código de Trânsito.
Porém, com uma solução automatizada, seu trabalho pode ser otimizado e simplificado, o que vai garantir uma proteção maior contra possíveis problemas.
Com o sistema de gestão de frotas da Golfleet você promove mais inovação e automatização à sua gestão de frotas.
Além disso, pode acompanhar informações em tempo real, como o comportamento do condutor, a velocidade com que ele está trabalhando e o nível de produtividade.
Ter uma plataforma inteligente e tecnológica como aliada da sua gestão pode garantir mais segurança, praticidade e modernidade em todas as etapas da sua empresa.
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