Jurídico responde: a videotelemetria infringe a LGPD na gestão de frotas?

Com tanta inovação na maneira como as empresas cuidam da gestão de frotas, a videotelemetria se destaca por trazer uma camada extra de segurança, inteligência e eficiência para as operações. No entanto, uma dúvida recorrente entre os gestores é: o uso dessa ferramenta está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?

Pensando nisso, vamos esclarecer essa questão, mostrando como um sistema de videotelemetria pode ser um aliado da segurança no trânsito e da responsabilidade legal, tanto no aspecto da LGPD quanto nas relações trabalhistas.

O que é videotelemetria?
Panorama da LGPD: o que diz a lei?
Videotelemetria e LGPD na gestão de frotas: há conflito?
Como garantir a conformidade da videotelemetria com a LGPD na prática?
Videotelemetria como aliada da segurança no trânsito

O que é videotelemetria?

Videotelemetria é a integração entre duas tecnologias: o videomonitoramento e a telemetria veicular. Essa funcionalidade permite o registro de imagens (em tempo real ou sob demanda) sincronizadas com dados sobre o comportamento do veículo e do condutor.

Com a videotelemetria, é possível identificar o condutor, e entender se ele estava distraído, com sono, utilizando o celular, ou se uma freada brusca foi causada por um obstáculo inesperado. Além disso, permite verificar o que aconteceu em situações de sinistros, contribuindo para uma análise mais justa.

Na prática, isso significa mais do que apenas ver o que acontece nas vias. Significa tomar decisões com base em fatos, garantir mais segurança para todos e promover uma cultura de responsabilidade compartilhada.

Benefícios práticos para a gestão de frotas

Ao adotar a videotelemetria, o gestor de frota ganha muito mais do que visibilidade. Ele conquista:

• Redução de custos com manutenção, seguros e indenizações

Ao evitar abusos na condução, como freadas bruscas e curvas perigosas, o desgaste dos veículos diminui, o que prolonga a vida útil da frota.

• Maior controle sobre o uso da frota sem ferir a privacidade

As imagens são utilizadas apenas quando necessário, como em auditorias, sinistros ou revisões de conduta, respeitando os direitos dos colaboradores.

• Dados reais e embasados para tomada de decisões

Relatórios integrados com vídeos permitem identificar padrões de comportamento e traçar estratégias de segurança mais eficazes.

• Respaldo legal em situações críticas

Em casos de acidentes ou disputas judiciais, os vídeos servem como prova confiável, reduzindo o risco de condenações injustas.

• Relacionamento mais transparente com a equipe de campo

Ao compartilhar os benefícios da tecnologia com os motoristas e envolver a equipe em iniciativas de segurança, o ambiente organizacional melhora e os condutores se tornam mais engajados.

Além disso, a videotelemetria fortalece a imagem da empresa diante de clientes e parceiros, demonstrando compromisso com boas práticas, responsabilidade social e inovação.

Panorama da LGPD: o que diz a lei?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), conhecida como LGPD, estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais no Brasil. Seu objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade.

Alguns princípios básicos da LGPD incluem:

• Finalidade: o uso dos dados deve ter propósito legítimo, específico e informado ao titular.
• Adequação: o tratamento deve ser compatível com as finalidades informadas.
• Necessidade: apenas os dados estritamente necessários devem ser coletados.
• Transparência: o titular tem o direito de saber como e por que seus dados estão sendo utilizados.
• Segurança: medidas devem ser adotadas para proteger os dados contra acessos não autorizados e vazamentos.

No contexto corporativo, como o da gestão de frotas, a LGPD também prevê bases legais específicas para o tratamento de dados, como o “legítimo interesse” da empresa ou o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Leia mais: LGPD na gestão de frotas leves: como a Lei Geral de Proteção de Dados afeta o setor?

Videotelemetria e LGPD na gestão de frotas: há conflito?

A resposta curta é: não, desde que bem implementada. A videotelemetria não está em desacordo com a LGPD, desde que respeite os princípios da lei. O que garante essa conformidade é a forma como os dados são coletados, armazenados, tratados e compartilhados.

Sendo assim, é fundamental que os condutores saibam que estão sendo filmados e que compreendam o propósito dessa funcionalidade e do reconhecimento facial na gestão de frotas. Aqui, a transparência é essencial. 

O consentimento pode ser uma via, mas não é a única: em muitos casos, o uso da videotelemetria pode se justificar pelo legítimo interesse da empresa em garantir segurança no trânsito, prevenir fraudes e proteger seus ativos e colaboradores.

Além disso, os dados devem ser armazenados com critérios de segurança, com acesso restrito e controle de quem pode visualizá-los. A empresa também deve estar pronta para responder a eventuais solicitações dos condutores sobre seus dados.

Aspectos trabalhistas: resguardo de direitos

A videotelemetria também pode ser vista como um recurso estratégico na relação entre empresas e colaboradores. Quando usada de forma ética e legal, ela resguarda os direitos de ambas as partes:

• Para o gestor: oferece evidências objetivas sobre condutas, acidentes ou sinistros, o que pode ser crucial em casos de processos trabalhistas ou questionamentos legais.

• Para o condutor: funciona como proteção contra acusações indevidas, injustiças ou situações que coloquem em risco sua reputação profissional.

Vale lembrar que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite o monitoramento de atividades em ambiente corporativo, desde que haja transparência e respeito à dignidade do trabalhador. A videotelemetria, portanto, está alinhada a esse princípio quando usada com responsabilidade.

Leia mais: Videotelemetria na prevenção de acidentes: como implementar do jeito certo na frota

Como garantir a conformidade da videotelemetria com a LGPD na prática?

Para que a videotelemetria seja um diferencial positivo e esteja totalmente alinhada à LGPD na gestão de frotas, o ideal é adotar uma abordagem estruturada.

A seguir, compartilhamos um passo a passo com boas práticas que ajudam a manter a operação dentro da legalidade, promovendo segurança e confiança entre empresa e condutores:

1. Defina a finalidade com clareza

Antes de tudo, é essencial estabelecer por que a videotelemetria será utilizada. Seus objetivos são melhorar a segurança dos condutores e investigar sinistros? Ou prevenir fraudes e garantir a conformidade operacional? Essa definição deve estar documentada e acessível para todos os envolvidos.

2. Comunique com transparência

Explique para os condutores o que é a videotelemetria, como ela funciona e quais dados serão coletados. Reforce que o objetivo é a segurança e que não se trata de controle ou punição. Use canais internos, treinamentos e até vídeos para garantir o entendimento de todos.

Leia mais: Como elaborar e implementar um programa de segurança da frota

3. Colete apenas os dados essenciais

É possível monitorar apenas o que é necessário. Foco em imagens externas e internas, sem áudio, já é suficiente para análise de eventos. Afinal, a minimização dos dados é um princípio da LGPD e deve ser seguida à risca.

4. Implemente uma política de privacidade

Quais dados são coletados? Por quanto tempo ficam armazenados? Quem tem acesso e como são protegidos? Tenha um documento claro e objetivo que responda detalhadamente essas perguntas. Essa política deve estar disponível para todos os colaboradores da frota.

5. Garanta a segurança das informações

Utilize sistemas com criptografia, controle de acesso e monitoramento constante. Garanta que os dados fiquem armazenados em ambientes seguros, com acesso restrito apenas a quem realmente precisa.

6. Estabeleça prazos de retenção e descarte de dados

Mantenha os dados somente pelo tempo necessário para cumprir sua finalidade. Após esse período, é fundamental eliminar as informações de forma segura e rastreável, como exige a LGPD.

7. Documente tudo

Registre todas as ações relacionadas à videotelemetria: reuniões de alinhamento, políticas comunicadas, incidentes analisados, exclusão de dados. Essa documentação pode ser crucial em auditorias ou questionamentos legais.

Leia mais: Riscos de responsabilidade criminal: atenção às questões jurídicas que envolvem a gestão de frotas

8. Conte com parceiros confiáveis

A escolha do fornecedor de tecnologia certo faz toda a diferença. Soluções como as da Golfleet já nascem pensadas para estar em conformidade com a LGPD, oferecendo ferramentas seguras, suporte técnico e transparência nos processos.

Adotar essas medidas ajuda o gestor a transformar a videotelemetria em um aliado estratégico — que, além de proteger vidas e otimizar a operação, reforça o compromisso da empresa com a ética, a legislação e o respeito aos profissionais da estrada.

Isso porque a videotelemetria da Golfleet não tem como objetivo controlar ou vigiar os condutores, mas sim promover um ambiente mais seguro, justo e eficiente para todos os envolvidos.

Leia mais: ROI da tecnologia de segurança de frota: como transformar custo em investimento

Videotelemetria como aliada da segurança no trânsito

A missão da Golfleet vai além da eficiência operacional: é sobre preservar vidas. Tendo isso em mente, o nosso sistema de videotelemetria contribui diretamente para esse objetivo ao:

• Identificar comportamentos de risco antes que gerem acidentes

Um exemplo prático é a detecção de fadiga ou distração do condutor e a emissão de alertas sonoros e humanizados. Isso permite que a empresa atue preventivamente com alertas e reforce as orientações sobre as pausas para descanso.

• Permitir feedbacks educativos aos condutores, embasados em situações reais

Em vez de punições, a empresa pode adotar uma abordagem de melhoria contínua, com treinamentos personalizados de acordo com os dados gerados pelo sistema de videotelemetria.

• Criar uma cultura de direção preventiva e consciente

Onde os condutores se sentem parte do processo de segurança. Campanhas internas podem ser reforçadas com vídeos reais (anonimizados) para ilustrar boas práticas ou situações de risco.

• Reduzir significativamente o número de ocorrências e custos com sinistros

Empresas que adotam videotelemetria colhem os frutos de menos acidentes e de uma carteira de seguros mais leve ao conseguir comprovar o comportamento adequado dos condutores em situações de trânsito.

Iniciativas assim reforçam que o condutor é um parceiro estratégico na segurança da frota e não um alvo de vigilância. A videotelemetria, quando bem comunicada e aplicada, eleva a confiança mútua entre empresa e equipe de campo.

Leia mais: Videotelemetria: uma virada de chave para a segurança no trânsito

Golfleet é tecnologia com propósito e responsabilidade

A videotelemetria não é uma ferramenta de controle, mas sim de proteção e inteligência. Quando bem implementada, ela respeita a LGPD, fortalece a relação com os colaboradores e ainda potencializa os resultados da gestão de frotas.

Na Golfleet, acreditamos que tecnologia e responsabilidade precisam caminhar juntas. E é por isso que oferecemos soluções que combinam inovação, segurança e conformidade legal, sem abrir mão do respeito a quem está no centro de tudo: o condutor.

Quer saber mais sobre como a videotelemetria pode transformar a sua frota? Fale com um dos especialistas Golfleet.